Lidar com a produção de resíduos é um dos desafios que a indústria enfrenta junto ao setor público. A legislação vem se modificando para incentivar que o setor privado se empenhe em diminuir o descarte de matérias, consequentemente, diminuindo os impactos das atividades econômicas no ambiente.
Neste intuito, em 2010 foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a PNRS, que define algumas obrigações para a indústria e governos, a fim de diminuir a produção e descarte de resíduos no ambiente. Entre essas obrigações estão a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos.
Gestão ou Gerenciamento?
A diferença básica entre gestão e gerenciamento de resíduos está no nível em que se aplicam. Enquanto a gestão de resíduos está em um nível estratégico, abrangendo a tomada de decisão sobre princípios, diretrizes e metas, o gerenciamento está em um nível mais operacional, em que são postas em prática as soluções mais adequadas de acordo com as decisões tomadas na gestão.
A PNRS determina que o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos é uma responsabilidade dos municípios, enquanto as empresas ficam responsáveis por elaborar o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Cada qual possui o seu conteúdo mínimo que se adequa às condições macro ambientais do local onde serão aplicados.
Plano de Gestão de Resíduos Sólidos
- Diagnóstico;
- Situação dos resíduos sólidos gerados;
- Áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;
- Identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios;
- Identificação dos geradores sujeitos a plano de gerenciamento ou a sistema de logística reversa;
- Procedimentos operacionais do serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos incluída a disposição final;
- Indicadores de desempenho operacional e ambiental;
- Regras para o transporte e outras etapas;
- Definição das responsabilidades quanto à sua implementação e operacionalização;
- Programas e ações de capacitação técnica;
- Programas e ações de educação ambiental;
- Programas e ações para cooperativas ou outras formas de associação de catadores;
- Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos;
- Sistema de cálculo dos custos;
- Metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem;
- Descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa;
- Controle e a fiscalização;
- Programa de monitoramento;
- Identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- Descrição do empreendimento ou atividade;
- Diagnóstico dos resíduos gerados;
- responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;
- procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;
- identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
- ações preventivas e corretivas;
- metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos;
- medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos..
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