No Brasil, as normas seguidas em vários setores da sociedade são impostas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que é responsável também pela NBR 10.004/2004. Essa, por sua vez, é a norma regulamentadora que classifica os resíduos sólidos de acordo com a periculosidade para com a natureza e saúde pública.
Qual a sua importância?
A NBR 10.004/2004 determina os principais aspectos físicos, químicos e biológicos dos resíduos, através dos quais podemos observar os principais impactos ambientais que este material pode causar.
Essa classificação é importante para o planejamento e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, pois fornece as informações necessárias para que a matéria residual seja devidamente destinada, evitando a contaminação do ambiente.
Classificação
A NBR 10.004/2004 classifica os resíduos em:
Classe I – Perigosos
Apresentam risco à saúde pública, provocando ou agravando o índice de doenças e mortalidade, e risco ao meio ambiente, quando oferece risco de contaminação do solo ou água. Apresentam as seguintes características:
- Inflamabilidade
- Corrosividade
- Reatividade
- Toxicidade
- Patogenicidade
Classe II – Não perigosos
- Classe II A – Não inertes
Podem apresentar características como: Biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.
- Classe II B – Inertes
Aqueles insolúveis em água
Destinação
O principal objetivo da NBR 10.004/2004 é possibilitar a destinação correta dos resíduos, evitando a contaminação humana e do ambiente. Porém, para que isso ocorra, é necessário que a empresa desenvolva também o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que está previsto na lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)
Neste documento, dentre outras coisas, estão descritas metas e procedimentos para minimizar a geração de resíduos, reutilizá-los e reciclá-los.
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